Associação de agentes comemora vitória na Justiça: "Fifa se negou a conversar com os agentes"

Jorge Moraes, presidente da associação de agentes do Brasil, em assinatura de contrato com o jovem Kayke David, do Flamengo (Foto: Divulgação)

Uma decisão do juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, dessa segunda-feira impediu que a CBF aplicasse novo regulamento da Fifa no trabalho de agentes. A ação coletiva foi movida por associação de agentes que representam atletas e treinadores no futebol brasileiro.

No deferimento a favor dos agentes, o juiz considerou "o potencial de lesão do não acolhimento da medida" (do novo regulamento Fifa para os empresários de jogadores e de técnicos de futebol.

- A Fifa se negou a conversar com os agentes no mundo inteiro. Não houve diálogo. Ela (Fifa) já vem fazendo essas restrições aos agentes há muito tempo - lembra Jorge Moraes, presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol (ABAF), autora da ação na Justiça.

Moraes recorda que entre 2008 e 2015 houve descredenciamento de agentes pela Fifa e a partir daí as federações e confederações nacionais passaram a aplicar suas medidas em cada país.

- Cada um aplicava da sua maneira e a Fifa veio com esse regulamento que não teve diálogo. Podemos salvar algo como 5% desse novo regulamento, porque tem algumas coisas boas, mas uns 90% desse regulamento só restringe o ganho de um profissional - argumenta Moraes, que afirma ter 260 agentes licenciados pela Fifa na ABAF. Segundo ele, estes credenciados representam "de 90% a 85% dos jogadores do Brasil".

Agentes x Fifa

Pelas novas regras, os agentes deveriam passar por prova aplicada pela Fifa numa das três línguas obrigatórias - inglês, francês e espanhol. A primeira foi aplicada em maio e a segunda em setembro. Com mais de 500 inscritos na primeira prova, os brasileiros correspondiam ao segundo maior mercado para a realização da prova em todo o mundo, atrás apenas dos ingleses. Quem não passasse pela prova não poderia realizar transações internacionais reconhecidas pela Fifa, por exemplo.

A aplicação das novas regras da Fifa também restringia o ganho dos agentes de futebol. Na venda de jogador, por exemplo, de um clube do Brasil para fora, o agente pode ganhar até 10% do valor da transferência. Em caso de contratação do jogador, os agentes terão teto de 5% do salário do atleta se o valor for até US$ 200 mil anuais. Quando o salário ultrapassar esses valores, o limite para os agentes receberem é menor, de 3%. Os agentes deveriam escolher se ganham de um lado ou de outro.

- Essa restrição era um problema para os clubes também, porque o clube não pode pagar nada, exceto os 3%. Mas os 3% que eles têm hoje não são 3%. É 1,5%, porque os 3%, dependendo do jogador e do valor que ele ganha, ele só pode ser pago no contrato de trabalho, o contrato de imagem não pode. Como é que você vai trazer um jogador top do top e pagar 1,5% de comissão? O clube não pode pagar nada, porque está totalmente restrito pelo regulamento. Significa um engessamento de uma negociação que o mercado tem que ter. É muito abusivo o regulamento - defende Jorge Moraes.

De acordo com relatório mais recente divulgado pela Fifa, os agentes faturaram valor recorde de US$ 888,1 milhões (R$ 4,4 bilhões) em comissões em transferências no futebol em 2023. Trata-se de aumento de 42,5% em relação ao ano passado, o que gera preocupação da entidade com o cenário.

No início deste ano, a Fifa introduziu no mundo todo novos regulamentos para agentes de futebol, mas vem colhendo derrotas em sua aplicação em relação a leis de cada país. A liminar que os agentes conseguiram no Brasil repete movimento que já havia acontecido na Alemanha, na Espanha, na Inglaterra e em outros países.

Por Raphael Zarko 

ge Rio de Janeiro