Maracanã: TCE julga nesta quarta-feira ação que pode destravar licitação parada há mais de quatro anos

Maracanã é motivo de disputa entre clubes cariocas (Foto: Gustavo Garcia)

Com a temperatura elevadíssima pela briga pública e nos tribunais entre Flamengo e Fluminense contra o Vasco, há expectativa de novidades na disputa pelo Maracanã nesta tarde de quarta-feira. Um julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pode dar sinal verde para o Governo do Estado do Rio de Janeiro retomar o processo de licitação do Maracanã.

Desde abril de 2019, o Estado do Rio de Janeiro concede sem concorrência pública a administração temporária do estádio a Flamengo e Fluminense. A última renovação foi em abril desse ano.

O processo está pendente de aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, depois de passar por último pelo Ministério Público de Contas - os dois tribunais de contas identificaram diversas irregularidades no texto do edital que seria lançado e foi cancelado às vésperas da abertura de proposta em outubro do ano passado.

Nesta tarde, a partir de 14h30, o corpo de conselheiros do TCE analisa as últimas justificativas da Casa Civil do Governo do Estado para seguir com a licitação. A expectativa, comunicada em nota pelo Governo, era de retomar a licitação em 40 dias a partir da aprovação do TCE. Como faltam pouco mais de 60 dias para o final do TPU - em 23 de outubro - e há prazo mínimo de 45 dias para análise dos concorrentes antes das propostas, há expectativa de nova renovação com Flamengo e Fluminense.

Há quatro anos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a promessa de realizar novo edital para licitar o estádio, que custou mais de R$ 1,3 bilhão na reforma para a Copa de 2014 - quando ficou fechado entre meados de 2010 e até 2013. A última renovação do contrato de TPU saiu no Diário Oficial do Governo do Estado em abril de 2023.

Importante lembrar que caso a licitação avance durante o atual ou o próximo TPU de 180 dias, o vínculo se interrompe e o vencedor da licitação passa a administrar o estádio.

Por que a licitação está parada? O que o TCE quer?

A licitação foi paralisada pela última vez em 26 de outubro do ano passado, quando o conselheiro Marcio Pacheco, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), determinou a suspensão do processo 48 horas antes das propostas serem apresentadas.

O Vasco questionou a suspensão por parte do TCE, que ocorreu dois dias após o clube manifestar seu interesse na disputa da licitação ao anunciar parcerias com a WTorre e a Legends.

Havia diversos questionamentos para o Governo do Estado responder antes de lançar novo edital.

Entre eles:

Metodologia, considerada inadequada, para definição do valor de outorga (R$ 416 mil mensais. Hoje, pelo TPU, Fla-Flu pagam cerca de R$ 265 mil).

Prazo injustificado da concessão (20 anos);

Irregularidade na definição de receitas ordinárias e extraordinárias;

Ausência de avaliação das fontes de receitas;

Impropriedades na definição de “caso fortuito”;

Exigência cumulativa de garantia de proposta e de capital social mínimo;

Irregularidade na indicação de parcelas de maior relevância;

Reservas de camarotes e estacionamento ao governo estadual sem justificativa técnica;

Irregularidades na previsão do verificador independente

Irregularidades no sistema de avaliação de desempenho;

Elevado peso atribuído para a proposta técnica;

Irregularidades nos critérios de desempate;

Irregularidades no julgamento “melhor técnica”;

Irregularidades na taxa de desconto do projeto.

Entre as recomendações, algumas o Governo já havia sinalizado mudanças, como a ligeira diminuição do peso muito maior da proposta técnica à financeira - a pontuação do número de jogos (70), que favorece a candidatura de dois clubes em detrimento de um, segue sendo preponderante acima da proposta financeira. O TCE, ao mesmo tempo, já definiu como "mérito administrativo" os benefícios de camarotes, estacionamentos e ingressos a custo do futuro concessionário.

Entenda todo o caso

Mas, afinal, o que é TPU? Por que o Vasco quer gerir o estádio? Qual é o motivo da briga com Flamengo e Fluminense, que têm renovações seguidas sem concorrência por um estádio público?

O que é TPU?

Termo de Permissão de Uso ou Termo de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público é considerado "instrumento precário" de utilização de bem público. O que quer dizer: cessão por tempo curto e limitado do estádio do Maracanã - e do Maracanãzinho - e da exploração de bares, estacionamento e camarotes. No caso do Maracanã, os TPUs têm duração de 180 dias cada.

Por Raphael Zarko 

GE Rio de Janeiro