Clubes pedem retirada da Lei Geral do Esporte da pauta do Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Clubes de futebol brasileiros usaram as redes sociais para pedir que a votação da Lei Geral do Esporte, prevista para esta quarta-feira no Senado, seja retirada da pauta. Segundo nota conjunta (leia abaixo na íntegra), os clubes alegam não ter sido ouvidos em questões que podem afetar a rotina financeira das agremiações.

Também na nota conjunta, que teve como signatários clubes como Flamengo, Fluminense, América-MG e Bahia, as equipes não são contrárias à Lei Geral do Esporte, que, na prática, condensa outros diplomas legais como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta em um único dispositivo legal, mas que não foram ouvidos e não estão participando do processo de confecção da nova norma.

A votação da nova Lei Geral do Esporte abre a pauta deliberativa da sessão plenária do Senado desta quarta-feira. O projeto tramita desde 2017 e, depois de aprovação no Plenário do Senado, passou por alterações na Câmara, o que obrigou o texto a retornar ao Senado para nova apreciação em Plenário.

Confira a íntegra da nota conjunta dos clubes:

"Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.

É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado."                                                                                                                                          Por Lucas Magalhães                                                                                         ge Brasília