Ministério da Justiça investiga plataformas de apostas esportivas; clubes federações e Globo são notificados

 

Clubes de futebol, federações e a Rede Globo de Televisão terão que apresentar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram serviços de apostas esportivas. A notificação foi enviada nesta terça-feira (30) para 54 entidades, que terão 10 dias para responder.

A iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil.

Apostas de quota-fixa

As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas.

Caso não cumpram a determinação, as entidades podem responder a processo administrativo.

Lista dos notificados:

América-MG

Athletico - PR

Atlético-GO

Atlético-MG

Avaí

Botafogo

Bragantino

Ceará

Corinthians

Coritiba

Cuiabá

Flamengo

Fluminense

Fortaleza

Goiás

Internacional

Juventude

Palmeiras

Santos

São Paulo

Bahia

Brusque

Chapecoense

CRB

Cricíuma

Cruzeiro

CSA

Guarani

Grêmio

Grêmio Novorizontino

Ituano

Londrina

Náutico

Operário

Ponte Preta

Sampaio Corrêa

Sport

Vasco

Vila Nova

Tombense

Campeonato Brasileiro

Campeonato Paranaense

Campeonato Paulista

Campeonato Carioca

Campeonato Goiano

Campeonato Sul Matogrossense

Campeonato Alagoano

Campeonato Baiano

Campeonato Cearense

Campaonato Paraibano

Campeonato Pernambucano

Campeonato Potiguar

Campeonato Sergipano

Rede Globo

Fonte: Gov.br