Ainda em 2016 escrevi uma coluna sobre um projeto de autoria do Deputado Otávio Leite acerca do SAF, Sociedade Anônima do Futebol.
A intenção do Projeto de Lei nº 5.082 era estimular a mudança da estrutura societária do futebol brasileiro do modelo associativo sem fins lucrativos para o empresarial, prevendo a criação de uma via societária nova, estabelecendo procedimentos de governança e aspectos tributários com o fito de modernizar o esporte paixão nacional.
Além do projeto outrora destacado, o intento de profissionalização real do futebol brasileiro voltou a pauta com uma série de ideias tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo.
Nos bastidores especulasse que o Poder Executivo está estudando a formatação de um modelo chamado Choque de Bola, com estrutura parecida com a SAF, buscando adequar as particularidades do mercado à regulamentação, com ênfase no prazo de transição (dez anos) para o pagamento de impostos hodiernamente não realizados pelas associações: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A ideia é subir gradualmente a alíquota dos tributos.
D’outra banda, existe a intenção por parte do deputado federal Pedro Paulo de apresentar um projeto chamado “clube empresa”, com a profissionalização dos clubes através de alguns institutos chave: refinanciamento fiscal, recuperação judicial, flexibilização trabalhista, majoração do mecanismo da solidariedade e um fundo garantidor.
O refinanciamento fiscal tem semelhança com o realizado pelo PROFUT, com o escopo de estimular os clubes a saírem do modelo associativo sem fins lucrativos através de benesses fiscais de curto prazo com a redução drástica do volume do débito e a ampliação do prazo de pagamento.
Quanto a recuperação judicial e flexibilização trabalhista, são próprios do modelo empresarial, sendo o primeiro a formatação de um Plano Global de Recuperação Judicial para realização a mesma operação financeira fiscal do refinanciamento, agora com os devedores cíveis e trabalhistas.
No âmbito trabalhista, essa flexibilização se aplicaria a atleta com valores superiores a dez salários mínimos, tirando a aplicabilidade da legislação trabalhista, tornando o vínculo de cunho estritamente civil com o previamente destacado em coluna anterior, direito de imagem.
Por fim, a majoração do mecanismo de solidariedade de 5% para 10% a serem destinados aos clubes formadores a partir de transferências nacionais e o fundo garantidor para clubes “quebrados” a partir de uma espécie de “tributação” entre clubes para salvaguardar instituições em insolvência irreversível”.
A partir do conhecimento do modelo atual e das propostas pontuadas, vê-se claramente que os problemas da estrutura hodierna do futebol brasileiro resumem-se a questão fiscal e política.
No primeiro campo o desestimulo é gritante. A título de exemplo uma transferência para uma associação sem fins lucrativos gera apenas 0,38% de tributação (IOF), enquanto que a soma dos tributos a serem pagos por um clube empresa giram em torno de 20%. Além disso, o custo mensal é de 5% para as associações, enquanto que para o modelo empresarial pode chegar a 30%.
Na esfera política, de certo, seria forçada a profissionalização da gestão e, assim, desestimulando o acatamento da transformação pela estrutura diretiva atual, com diretores torcedores em regra pouco qualificados para os cargos que ocupam.
Uma certeza nós temos, o modelo atual do futebol brasileiro é defasado e estimula a corrupção, travando o crescimento exponencial vivido em outras nações, tornando-se imperativa um choque imediato com a modificação gradativa, porém ampla da estrutura, saindo da sociedade sem fins lucrativos para empresarial.
Eduardo Araújo
Advogado
eduardomarceloaraujo@hotmail.com
A intenção do Projeto de Lei nº 5.082 era estimular a mudança da estrutura societária do futebol brasileiro do modelo associativo sem fins lucrativos para o empresarial, prevendo a criação de uma via societária nova, estabelecendo procedimentos de governança e aspectos tributários com o fito de modernizar o esporte paixão nacional.
Além do projeto outrora destacado, o intento de profissionalização real do futebol brasileiro voltou a pauta com uma série de ideias tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo.
Nos bastidores especulasse que o Poder Executivo está estudando a formatação de um modelo chamado Choque de Bola, com estrutura parecida com a SAF, buscando adequar as particularidades do mercado à regulamentação, com ênfase no prazo de transição (dez anos) para o pagamento de impostos hodiernamente não realizados pelas associações: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A ideia é subir gradualmente a alíquota dos tributos.
D’outra banda, existe a intenção por parte do deputado federal Pedro Paulo de apresentar um projeto chamado “clube empresa”, com a profissionalização dos clubes através de alguns institutos chave: refinanciamento fiscal, recuperação judicial, flexibilização trabalhista, majoração do mecanismo da solidariedade e um fundo garantidor.
O refinanciamento fiscal tem semelhança com o realizado pelo PROFUT, com o escopo de estimular os clubes a saírem do modelo associativo sem fins lucrativos através de benesses fiscais de curto prazo com a redução drástica do volume do débito e a ampliação do prazo de pagamento.
Quanto a recuperação judicial e flexibilização trabalhista, são próprios do modelo empresarial, sendo o primeiro a formatação de um Plano Global de Recuperação Judicial para realização a mesma operação financeira fiscal do refinanciamento, agora com os devedores cíveis e trabalhistas.
No âmbito trabalhista, essa flexibilização se aplicaria a atleta com valores superiores a dez salários mínimos, tirando a aplicabilidade da legislação trabalhista, tornando o vínculo de cunho estritamente civil com o previamente destacado em coluna anterior, direito de imagem.
Por fim, a majoração do mecanismo de solidariedade de 5% para 10% a serem destinados aos clubes formadores a partir de transferências nacionais e o fundo garantidor para clubes “quebrados” a partir de uma espécie de “tributação” entre clubes para salvaguardar instituições em insolvência irreversível”.
A partir do conhecimento do modelo atual e das propostas pontuadas, vê-se claramente que os problemas da estrutura hodierna do futebol brasileiro resumem-se a questão fiscal e política.
No primeiro campo o desestimulo é gritante. A título de exemplo uma transferência para uma associação sem fins lucrativos gera apenas 0,38% de tributação (IOF), enquanto que a soma dos tributos a serem pagos por um clube empresa giram em torno de 20%. Além disso, o custo mensal é de 5% para as associações, enquanto que para o modelo empresarial pode chegar a 30%.
Na esfera política, de certo, seria forçada a profissionalização da gestão e, assim, desestimulando o acatamento da transformação pela estrutura diretiva atual, com diretores torcedores em regra pouco qualificados para os cargos que ocupam.
Uma certeza nós temos, o modelo atual do futebol brasileiro é defasado e estimula a corrupção, travando o crescimento exponencial vivido em outras nações, tornando-se imperativa um choque imediato com a modificação gradativa, porém ampla da estrutura, saindo da sociedade sem fins lucrativos para empresarial.
Eduardo Araújo
Advogado
eduardomarceloaraujo@hotmail.com
Olá, meu nome é Jack Sparrow. O Site de Esportes do Vale do Sabugi e Seridó.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será publicado em breve após ser analisado pelo administrador