O vereador de João Pessoa, Renato Martins (PSB), e o seu assessor
Diego Lima, confirmaram nesta quarta-feira que já retiraram as ações na
Justiça Comum que estão sendo alvo do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD) no caso que culminou na exclusão do Botafogo-PB da
Série C do Brasileiro. De acordo com eles, o pedido de arquivamento já
foi anunciado ao juiz do Tribunal da Paraíba e e eles esperam que isso
facilite a avaliação do Pleno do STJD, que vai julgar o caso. A sessão
ainda não tem data para ser realizada.
- Solicitamos o
arquivamento da ação ao juiz. Mas fizemos isso porque a torcida está com
pressa de ver o time jogando. E agora acreditamos que vá facilitar a
avaliação burocrática do processo pelo Pleno, já que agora o STJD não
tem mais objeto - avaliou o vereador pessoense.
Na última
sexta-feira, a Quarta Comissão Disciplinar do STJD decidiu, por 3 votos a
1, excluir o Belo da competição nacional, alegando que o clube havia
sido beneficiado com decisão da justiça comum antes de esgotadas todas
as instâncias da justiça desportiva. Além da exclusão, o Botafogo-PB
ainda foi punido com pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.
Renato
Martins, no entanto, critica a decisão do Tribunal Desportivo e adianta
que já tem um recurso pronto, caso o Pleno não modifique a decisão,
que, segundo ele, é inconstitucional. Ele explica que só tomou a decisão
de retirar a ação para não prejudicar o Botafogo-PB, que, para ele, não
deveria ter nada a ver com o caso.
- Já temos uma peça
preparada, caso a exclusão do Botafogo seja mantida. Na condição de
torcedor, estamos resguardados pelo Estatuto do Torcedor. E (com a
decisão do STJD) o estatuto está correndo risco - alertou.
O
vereador revela ainda que vai contestar, no Supremo Tribunal Federal
(STF), o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD),
que fala sobre pleitear na justiça comum antes de esgotadas todas as
instâncias desportivas. Foi justamente baseado neste artigo que o
Botafogo-PB foi julgado na última sessão da Quarta Comissão Disciplina
do STJD.
- Na semana que vem, vamos entrar com uma ação no
Supremo Tribunal Federal para questionar o artigo 231. É
inconstitucional. Como é que um time vai ser punido se um terceiro
entrou com uma ação na justiça comum? Isso fere a Constituição Federal,
fere o direito que o cidadão tem de acesso à justiça - disparou.
Por Globo Esporte PB
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quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Vereador revela ter retirado as ações que motivaram punição ao Botafogo-PB
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