O pleno (segunda e última instância) do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio, julga na manhã da próxima quinta-feira, o recurso do Brasiliense contra o rebaixamento na Série C deste ano. O Jacaré contesta a mudança do regulamento com a competição já em andamento, o que aumentou o Grupo A de 10 para 11 times.
Por ofício, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, recusou há um mês o pedido de liminar do Brasiliense contra o rebaixamento. O auditor considerou que o clube candango apresentou a medida inominada fora do prazo legal, em 16 de outubro, mais de quatro meses depois da mudança do regulamento, em vez de três dias.
O Brasiliense caiu como nono e antepenúltimo colocado da chave. A Série C começou com 20 participantes, em 2 de junho, mas um acordo extrajudicial fez com que o Rio Branco-AC fosse incluído dois dias depois, com mudança de regulamento feita em 4 de junho. Qualquer alteração nas regras de um torneio em andamento fere o Estatuto do Torcedor.
Matemática Flávio Zveiter alega que o prazo de apelação seria de três dias a partir da mudança do regulamento. O Brasiliense, por sua vez, justifica que só passou a ter interesse processual no caso ao fim da fase de classificação que selou a nona posição da chave.
Site do Brasiliense
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